Politíca

No ano de 2024, senadores brasileiros torraram R$ 3,5 milhões em viagens ao exterior, cobrindo despesas com diárias e passagens. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acumulou R$ 366 mil em viagens, utilizando jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Pacheco visitou Buenos Aires e Roma, onde realizou uma visita ao presidente do Senado italiano. Incluindo as diárias dos seguranças e assessores, cujos valores permanecem confidenciais, as despesas totais dos senadores atingiram R$ 4 milhões. O Partido Social Democrático (PSD), partido de Rodrigo Pacheco, lidera em gastos, com R$ 1,3 milhão. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se destaca, com despesas de R$ 263 mil. Outros senadores, como Laércio Oliveira (PP-SE), gastaram R$ 4,21 mil, enquanto Mara Gabrilli ...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. De autoria do líder do governo, o petista José Guimarães (PT-CE) Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) O texto aprovado é um retrocesso a politica salarial e viola os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), o PL 4614/24 afronta os direitos humanos básicos, ao limitar o acesso ao BPC de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada com 264 votos a favor e 209 contrários. As bancadas do PL, Novo, Psol e Rede orientaram voto...

O Senado aprovou, na noite de ontem (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do presidente Lula. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep. A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados federais. O texto enviado pelo governo (PEC 45/2024) foi incorporado ao de outra proposta que tratava de regras tributárias, apenas para acelerar a tramitação, sem que tivesse que passar pela análise da admissibilidade (PEC 31/2007 na Câmara, que recebeu o número 54/2024 no Senado). A aprovação do texto faz parte da estratégia do governo L...

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2025, no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº º 693/2024. De acordo com a portaria, “as taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei”. CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2025

O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), “ganhou” mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), Bruno Cunha Lima, já responde a outras duas. As novas Aijes foram protocoladas pelos vereadores eleitos Anderson Almeida e Waléria Assunção e pelo ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra. As duas ações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, solicitam investigações sobre possíveis atos de abuso do poder político e econômico com potencial para desequilibrar a igualdade do pleito. As denuncias elencam um cabedal de possíveis crimes eleitorais, tais como: compra de votos, derramamento de santinhos no dia eleição, uso da máquina pública em beneficio do então candidato, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicou multa no prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por persistir no descumprimento das normas que regularizam as contratações por excepcional interesse público. A denuncia foi feita pelo advogado Olimpio Rocha, que provocou o tribunal apontando irregularidades nos atos da gestão Bruno Cunha Lima. Segundo consta no processo, a prefeitura insistiu nas contratações temporárias alegando excepcional interesse público, enquanto que dezenas de aprovados no concurso público de 2021 aguardam suas nomeações. A auditoria do TCE verificou que, embora algumas nomeações tenham ocorrido, o município ainda possui contratados temporários em cargos como Assistente Jurídico e nas áreas da saúde, em desacordo com a Constituição Fed...

O vereador Napoleão Maracajá, divulgou nota de solidariedade em favor dos Educadores Sociais Voluntários que prestam serviços na Secretaria de Educação do município de Campina Grande. Segundo Napoleão a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União) tem dispensado um tratamento desumano. Na nota o vereador roga ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário de Educação que minimizem a angustia desses servidores, concedendo a eles direitos que estão sendo negados como férias e o pagamento completo do salário mínimo. Confira a integra da nota: Nestes dias finais do ano de 2024, venho a público manifestar minha indignação e prestar minha solidariedade aos Educadores Sociais Voluntários do município de Campina Grande. Essa categoria, que executa um trabalho de imensurável importância p...

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), apresentou uma emenda ao PL 4.614/2024 para proteger o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Na prática, a emenda impede a inclusão de benefícios previdenciários ou assistenciais de até um salário mínimo no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do BPC, o que dificultaria o acesso ao benefício por outras pessoas da mesma família. O projeto original do governo Lula, desconsidera o papel fundamental desses recursos na subsistência de famílias vulneráveis, muitas vezes comprometidas com cuidados intensivos aos idosos ou às pessoas com deficiência. A emenda do deputado busca evitar que se ampliem as barreiras enfrentadas por aqueles qu...

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sessão extraordinária, convocada para aprovar, mais uma vez, projetos do Poder Executivo que pedem suplementações orçamentarias para corrigir a desorganização financeira do município. Dos 23 vereadores compareceram 20 que por unanimidade aprovaram o pedido de suplementação orçamentaria de R$ 42 milhões, solicitados pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Na justificativa do projeto, que autorizou a milionária suplementação, o pagamento atrasado dos prestadores de serviços da Secretaria de Saúde. Além disso, foram aprovados projetos de suplementação orçamentária em favor da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), da Secretaria de Administração e do Fundo Municipal de Assistência Social. Apesar da aprovação unânime, os verea...