Politíca

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas. No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão. Durante a tramitação no Congres...

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público estadual, apresentou à Justiça mais uma denúncia do caso Padre Zé – que apura desvios que podem  chegar a R$ 140 milhões no Hospital Padre Zé e outras instituições ligadas à unidade na gestão anterior. Desta vez foram denunciados os secretários Pollyanna Werton e Tibério Limeira, sob acusação de participação num esquema de propinas em contratos vinculados ao Programa “Prato Cheio”. Conforme a denúncia, o esquema envolvia a cobrança de propinas de empresas fornecedoras de alimentos e outros serviços, com valores repassados diretamente aos gestores. Segundo a denuncia Pollyanna Werton, atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, teria recebido R$ 70 mil em propinas, enquanto Tibério Limeira...

O governo petista irá revogar a norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa. O secretário da Receita tentou amenizar o impacto da medida autoritária responsabilizando as pessoas que discordaram do monitoramento das transações no PIX “Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que o gov...

Já está em vigor em Campina Grande uma importante alteração no Código Tributário Municipal que instituiu na cidade o chamado “IPTU Justo”, garantindo descontos no valor do imposto para imóveis em ruas com ausência de determinados serviços públicos. O autor da lei, que foi sancionada no final do ano passado, é o vereador Olimpio Oliveira. O parlamentar explicou que o Código Tributário prevê que o Município pode cobrar IPTU dos imóveis atendidos por pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, com canalização das águas pluviais; abastecimento de água; esgotamento sanitário; iluminação pública; escola ou posto de saúde à distância máxima de 3km. Agora, com a nova lei, a cada ausência de um destes serviços públicos, a prefeitura terá que conceder desconto cumulat...

A Vereadora Jô Oliveira (PCdoB) participou da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande. Durante o encontro, que reuniu representantes da gestão municipal, do setor de saúde, além de membros da sociedade civil, Jô destacou sua preocupação com a crise enfrentada pelos servidores da saúde do município, principalmente em relação ao atraso nos pagamentos. Na oportunidade a vereadora não poupou criticas a falta de planejamento orçamentário da gestão Bruno Cunha Lima (União), apontando-a como a principal responsável pelos problemas enfrentados pela saúde pública local. Segundo Jô Oliveira, a má administração dos recursos não só impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população, como também precariza as condições de trabalho dos profissionais de saú...

O senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, da Receita Federal do Brasil. A norma determina o compartilhamento compulsório de dados de cartões de crédito e transações via PIX acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Segundo o parlamentar, a medida fere o princípio constitucional do sigilo bancário, garantido pelo artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. “O sigilo bancário é um direito fundamental que protege a privacidade dos cidadãos em relação aos seus dados financeiros. A quebra dessa proteção só pode ocorrer em situações excepcionais e com autorização judicial”, afirma Cleitinho....

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) entrega na manhã desta segunda-feira (13), um cheque simbólico de Emendas Impositivas no valor de R$ 2.648.869,05 destinados as entidades filantrópicas de Campina Grande. Os valores já estão depositados na conta da Prefeitura campinense. Segundo Romero, os valores buscam reforçar seu compromisso com as instituições sem fins lucrativos que desempenham importante papel na promoção do bem-estar social na Rainha da Borborema. 15 entidades serão beneficiadas pela ação do parlamentar. “A solenidade será uma oportunidade para destacar o nosso compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol da população, especialmente nos setores de assistência social, educação e saúde” discorreu o deputado. A solenidade acontecerá na sede...

Para vereadora Waléria Assunção (PSB) o bem-estar animal não tem sido priorizado na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União), e que Campina Grande não evoluiu em comparação com outras cidades, a exemplo de João Pessoa, onde já existe o Hospital Público Veterinário. Segundo a vereadora o descaso público com a causa animal, além de impor sofrimento aos animais coloca em risco à saúde da população. “É preciso destacar que o bem-estar animal promove um ambiente sadio para todos, com os cuidados voltados ao animal e a população que da forma como está, fica sujeita a acidentes por conta dos animais soltos e a contrair doenças”.  A vereadora não tem poupado criticas ao prefeito de Campina Grande, por prometer muito e não entregar nada na área do bem estar animal. “O atual gestor pr...