Brasil

O Projeto de Lei 135/21 amplia as penas para o crime de tráfico de animais, que passará a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Hoje, a pena é de detenção de no máximo um ano, e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o deputado Helio Lopes, as penas atuais são insuficientes para frear o tráfico de animais silvestres A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e altera a Lei dos Crimes Ambientais. Lopes afirma que a mudança é necessária para conter o aumento do número de casos de tráfico animal no Brasil. “Apesar da existência de tutela estatal do meio ambiente, houve um aumento significativo no número de crimes, o que demonstra a insuficiência das balizas penais atualmente previstas”, disse Lopes. A nova pena será aplicada em quem matar, ...

O preso politico e deputado federal injustiçado pela Câmara dos Deputados, Daniel Silveira, filiou-se na manhã desta quinta-feira (25), ao Partido Trabalhista Brasileiro. O deputado recebeu a visita do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que homologou a sua filiação aos quadros do partido. “O Deputado Daniel Silveira, na prisão, acaba de assinar a ficha de filiação ao PTB. Seja bem-vindo heroico deputado. Daremos sangue por você. Nós não abandonamos o soldado ferido.” Saudou o presidente Roberto Jefferson.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), recebeu nesta quarta-feira (24) a proposta que permite que os serviços postais, exercidos em regime de monopólio pelos Correios, sejam realizados pela iniciativa privada. O texto foi entregue a Lira pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que veio à Câmara trazer o projeto. Ontem, Bolsonaro foi ao Senado entregar a Medida Provisória 1031/21, que autoriza a privatização da Eletrobrás. Lira afirmou que espera uma discussão transparente sobre a proposta, pois será uma decisão coletiva da Casa. “Esperem uma discussão transparente, limpa e justa, pois é de interesse do povo brasileiro”, afirmou. “O relacionamento das duas Casas (Câmara e Senado), continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, finaliz...

A Câmara Municipal de Campina Grande, vota na manha desta quarta-feira (20), Projeto de Lei Ordinária 056/2020, de autoria do vereador Alexandre Pereira, que permite a instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shopping centers de Campina Grande. Segundo Alexandre, o projeto pretende corrigir graves equívocos observados hoje em Campina Grande, quando a cidade, a despeito de toda a sua característica de grande urbe, ainda guarda uma proibição que coloca na contramão de outros grandes centros, ao vetar a instalação de postos de combustíveis em supermercados, atacadões e estabelecimentos do gênero. Ainda de acordo com o parlamentar, o livre mercado estimula o desenvolvimento da concorrência fortalecendo a economia, gerando emprego e r...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a crise no mercado financeiro em razão da troca de comando da estatal é “fabricada”. Ele negou que haja risco de uma ingerência do presidente Jair Bolsonaro nos preços dos combustíveis e afirmou que a indicação do presidente da Petrobras é uma atribuição do presidente da República. As afirmações foram feitas em uma live nesta terça-feira promovida pelo jornal Valor Econômico. Na última semana, com o aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro anunciou a troca do presidente da estatal após o fim do mandato de Roberto Castello Branco, no final deste mês. Houve reação do mercado e forte queda do valor das ações da empresa. “É uma bolha, não vejo risco para ingerência nos preços, não há espaço para esse tipo de atitude...

O Projeto de Lei 290/21 determina que os usuários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão inscritos automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, dispensando a necessidade de solicitação à companhia de luz. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei 12.212/10. A tarifa social é um benefício do governo para as famílias de baixa renda e usuários do BPC que garante descontos na conta de luz. A obtenção dessa tarifa, no entanto, depende de solicitação à distribuidora de energia local. Falta de informação Para o deputado, essa exigência dificulta o acesso ao benefício social, muitas vezes por falta de conheciment...

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  "Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória", disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a "todo vapor". "Nós queremos, sim, enxugar o Est...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia. ...

Se empreender pode parecer difícil, imagine fazer isso após chegar a outro país. "Quando comecei foi por acaso. Comecei a cozinhar refeições na feira porque não arrumei emprego como engenheiro", conta o hoje chef Anas Rjab, que mora há seis anos no Brasil, nasceu na Síria, mas morava na Líbia quando se viu obrigado a emigrar.

A montadora alemã Audi encerrou a produção do modelo A3 Sedan nas fábricas do Brasil. Os carros eram montados em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), e agora restam apenas 30 unidades em concessionárias antes do fim do estoque.