A Câmara Municipal de Campina Grande realiza, na manhã desta quarta-feira (20) a partir das 10h, uma audiência pública com o objetivo de debater a conscientização dos direitos dos animais. A audiência partiu de uma propositura do vereador Olimpio Oliveira. Para o parlamentar preservar os animais e o meio ambiente é fundamental para todos. Cada dia a população tem compreendido a importância de cuidar de nosso planeta e de quem aqui habita, e foi nesse contexto que girou o debate entre os vereadores e convidados.
“Mais do que estabelecer boas leis, é preciso que elas sejam efetivadas”. Com o advento da Lei n. 14.064/20, maltratar animais passou a ser CRIME inafiançável.
Passados quase dois anos de vigência da Lei, ainda são comuns os relatos sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam para obter respostas efetivas por parte das autoridades responsáveis pela responsabilização dos infratores da Lei.
Precisamos estabelecer um esforço comum entre os órgãos de segurança, as demais instituições e atores envolvidos para a construção de um modelo integrado de ação, com o objetivo de impedir a impunidade. Afinal, lugar de quem maltrata animais é na CADEIA”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais, convidando a população a participar.