A Câmara dos Deputados reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência médica dos parlamentares, um aumento de 170,8%, justificativa é que o valor estava defasado.
O reajuste foi publicado na segunda-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da Casa, em ato da Mesa Diretora assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O reembolso é oferecido para procedimentos não cobertos pelo plano de saúde oferecido pela Casa.
De acordo com a justificativa, nos últimos anos a “inflação médica” tem superado o índice oficial de inflação. “Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz o texto.
Confira a integra da publicação:
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1 º O § 2° do art. 1 º do Ato da Mesa nº 89, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° . …………………………………. .
§ 2° Os pedidos de reembolso cujos valores sejam de até R$ 135.400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais) poderão
ser objeto de deliberação do Segundo-Vice-Presidente. “(NR) Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Ato objetiva atualizar o valor max1mo dos pedidos de
reembolso que poderão ser objeto de deliberação do Segundo Vice-Presidente, fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo Ato da Mesa nº 35, de 2015, que alterou o Ato da Mesa nº 89, de 2013.
O valor supra encontra-se defasado. Nos últimos anos, a chamada “inflação médica” tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao 4 Segunda-feira 29 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – EDIÇÃO EXTRA A Março de 2021
Brasil1• É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente com o uso das tecnologias modernas, o que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde.
Conforme manifestação do Setor de Atuária da Secretaria Executiva do Pró-Saúde desta Casa, o índice utilizado em várias partes do mundo para representar a “inflação médica” é a chamada Variação de Custos MédicoHospitalares (VCMH)2. Além da variação dos preços, em si, leva-se em consideração a demanda pelos serviços médicos. Isso faz com que a VCMH normalmente apresente números superiores ao IPCA, conforme pontuado no parágrafo anterior.
Nesse sentido, o aumento acumulado3 de 2015 a 2020 é de 170,8%, o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a A$ 135.400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Importante ressaltar que não se está a criar ônus adicional para a Câmara dos Deputados. A Segunda Vice-Presidência continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres dos Órgãos Técnicos envolvidos (DEFIN, DEMED e/ou Secretaria Executiva do Pró-Saúde).
Essa atualização corrigirá a natural defasagem monetária de um valor fixado no ano de 2015 e proporcionará maior agilidade (racionalização) no atendimento às demandas relativas ao reembolso de despesas com saúde por parte dos Senhores Deputados. De fato, com a implementação do novo limite, ter-se-á como consequência um menor número de processos sujeitos à deliberação pela Mesa da
Câmara dos Deputados, “descongestionando” a pauta das reuniões mediante deliberação pelo próprio Segundo-Vice-Presidente.
Presidência, em 29 de março 2021.
Deputado Arthur Lira
Presidente