Câmara aprova urgência para PL de Romero Rodrigues que institui politica de combate ao vicio tecnológico em crianças

Câmara aprova urgência para PL de Romero Rodrigues que institui politica de combate ao vicio tecnológico em crianças

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3932/2024 de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos), que agora deve ir para votação em Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.

O Projeto de Lei institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de prever medidas adicionais de combate à participação de menores de 18 (dezoito) anos na condição de apostador em apostas de quota fixa (aposta em bets).

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