Bolsonaro sanciona Lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei que inclui os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na estratégia de saúde da família. A atenção básica à saúde no âmbito do SUS visa à promoção e proteção da saúde, por meio da prevenção de agravamento de doenças, diagnósticos, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

O PLC 72/2012 de autoria da ex-deputada Gorete Pereira (PL-CE),  determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passam a fazer parte da equipe da Estratégia da Saúde da Família (antigo Programa Saúde da Família-PSF).

A autora do projeto argumentou que seria preciso incorporar à Estratégia de Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), outros profissionais de saúde, além daqueles que compõem a equipe mínima, para poder dar conta da diversidade dos problemas de saúde e proporcionar uma atenção integral à saúde de qualidade à população.

O contato com os profissionais de fisioterapia é bastante desigual nas regiões brasileiras, estando restrito, via de regra, aos centros urbanos, fazendo com que os segmentos mais carentes da população e os habitantes das pequenas localidades no interior fiquem desassistidos.

Nesse sentido, a proposição indicou que os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional deveriam integrar a estratégia de saúde da família, cabendo ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua gestão.

A sanção presidencial visa, assim, prover atenção às equipes multiprofissionais, geridas pelos municípios que optam por implantar a estratégia de saúde da família em seu território, as quais promovem o atendimento das famílias das localidades a elas vinculadas, garantindo continuidade das ações de saúde.

Desde a edição da Portaria nº 750, de 10 de outubro de 2006, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a denominação do “Programa de Saúde da Família (PSF)” passou a ser “Estratégia de Saúde da Família (ESF)”.

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