Bolsonaro destina R$ 34 milhões para obras de saneamento, Paraíba foi contemplada.

O Governo Bolsonaro vai repassar R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 11 estados e Distrito Federal. Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Sergipe e o Distrito Federal.

Desde janeiro deste ano, mais de R$ 199,6 milhões do Orçamento Geral da União foram repassados para garantir a continuidade de empreendimentos no setor de saneamento básico em todo o Brasil. Outros R$ 542,8 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente são 1.267 empreendimentos e projetos no setor, incluindo os contratos ativos e em execução ou ainda não iniciados, somando um total de R$ 45,3 bilhões, sendo R$ 27,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,2 bilhões de Orçamento Geral da União.

Marco Legal do Saneamento

Investir em saneamento básico tem sido uma das prioridades do Governo Bolsonaro. No ano passado, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que deve trazer avanços na economia, na saúde e no meio ambiente, garantindo a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto. Atualmente, no país, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões ainda não contam com serviços de coleta de esgoto.

Com a nova lei, a meta é garantir o atendimento de 99% da população com água tratada e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto até o fim de 2033.

A nova legislação possibilitou a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento e passou a exigir licitação obrigatória dos serviços. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde a sanção da lei, em julho de 2020, quatro leilões de concessão no setor já foram promovidos, atraindo mais de R$ 61 bilhões entre investimentos e outorgas.

O novo marco legal do saneamento também contribuirá para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de desperdício de água.

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