A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 503 de 09 de setembro de 2021 de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que dispõe sobre a obrigação da divulgação de informações aos consumidores referentes ao preço do botijão do gás de cozinha no âmbito do município.
De acordo com o projeto deverá ser fixado um painel em lugar visível com os componentes do preço, onde deverão constar o valor médio regional do produto, bem como o valor dos impostos cobrados.
“É uma medida simples e necessária para que o consumidor possa cobrar e exigir os seus direitos de forma respaldada em uma informação precisa” justificou o parlamentar.