Prefeitura de Campina Grande realiza mais de 100 atendimentos no primeiro dia da Semana do MicroempreendedorCampina Grande realiza dias C de vacinação contra covid-19 para criançasPrefeitura entrega tablets e fardamentos a Agentes Comunitários de SaúdeBruno recebe empresários e estabelece metas para o setor melhorar a qualidade dos serviços à população de Campina GrandePrefeitura suspende serviço emergencial de transporte público para distritos, após normalização das linhasProjeto reserva 5% dos postos de trabalho para vítimas de violência domésticaNo Curimataú, consórcio intermunicipal é alternativa para cidades ofertarem consultas médicas para populaçãoPré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de domingoBruno entrega kits escolares a estudantes da Escola Municipal Presidente KennedyPrefeitura de Campina realiza Semana do Microempreendedor IndividualBruno reage ao boicote das empresas de ônibus e coloca frota a disposição da população com tarifa zeroBruno assegura apoio da Prefeitura de Campina Grande à Mayara Rocha em competição internacionalQuase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do paiGoverno Bolsonaro zera imposto de importação de alimentosJustiça decide que Pazuello não é responsável pela crise de oxigênio em ManausNo apagar das luzes do governo João Azevedo, PT rompe atacandoCampina Grande marca presença na Expo Turismo ParaíbaPrefeitura de Campina Grande garante na Justiça o transporte público para os distritosPrefeitura de Campina Grande promove avanço nas políticas públicas em benefício das pessoas com deficiênciaPrefeitura de Campina recebe prêmio de Cidade Empreendedora da região Nordeste na categoria Prefeito Empreendedor

Aprovado piso salarial para enfermeiros

Aprovado piso salarial para enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos e quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

“Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla” — ou tripla — “jornada. Na atenção básica, há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde. Além de presentes 24 horas nas unidades hospitalares, a enfermagem atua desde a porta de entrada, nos serviços de emergência, setor de internamento, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros”, defendeu a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC).

Segundo Carmen Zanotto, a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.

Contrário
Único partido contrário à medida, o Partido Novo tentou retirar a proposta da pauta de votação desta quarta-feira. Para o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), a medida é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira, porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados, porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, disse.

Segundo estimativas da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a aprovação do PL causará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde. A confederação reúne estabelecimentos hospitalares privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outras unidades do gênero, totalizando mais de 250 mil estabelecimentos pelo país.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.