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Abono salarial do PIS/Pasep: advogado explica quem tem direito ao benefício

Abono salarial do PIS/Pasep: advogado explica quem tem direito ao benefício

Calendário para 2024 foi divulgado. Pagamento começa a ser feito em fevereiro.

O calendário do PIS/Pasep para 2024 já foi definido. O abono salarial começa  a ser pago em 15 de fevereiro de 2024 e segue até o dia 27 de dezembro, conforme o mês de aniversário do beneficiário.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep) é um benefício voltado para as esferas federal, estadual e municipal. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal.

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que estiver cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base ou ter exercido atividade remunerada como pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Por fim, é necessário ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ e Social.

Conforme explica o advogado Renan Albuquerque, associado da Marcos Inácio, o ano de referência do abono salarial 2024 é o de 2022. “A consulta pode ser feita através do aplicativo Caixa Trabalhador, nas abas benefícios e abono salarial ou através do número 158, conforme o período em que o beneficiário vai receber”, explica.

O pagamento para quem recebe o abono do PIS é realizado conforme a data de aniversário, enquanto que para o Pasep acontece de acordo com o número final da inscrição.

“Quanto aos beneficiários falecidos, os herdeiros poderão realizar esse saque, mas terão que apresentar alguns documentos no aplicativo do FGTS, como as habilitações relacionadas a herdeiros, a identidade do beneficiário falecido e as certidões comprovando que, de fato, são herdeiros e que estão habilitados a realizar esse saque”, detalha o advogado Renan Albuquerque.

Calendário do abono salarial do PIS/Pasep

Calendário do PIS

Nascidos em  Recebem a partir de      Recebem até

Janeiro                     15/2/2024        27/12/2024

Fevereiro                   15/3/2024         27/12/2024

Março e abril               15/4/2024         27/12/2024

Maio e junho               15/5/2024         27/12/2024

Julho e agosto              17/6/2024         27/12/2024

Setembro e outubro      15/7/2024         27/12/2024

Novembro e dezembro   17/8/2024          27/12/2024

Calendário do Pasep

Final da inscrição      Recebem a partir de     Recebem até

0                                   15/2/2024             27/12/2024

1                                   15/3/2024             27/12/2024

2 e 3                                 15/4/2024             27/12/2024

4 e 5                                 15/5/2024             27/12/2024

6 e 7                                 17/6/2024             27/12/2024

8                                   15/7/2024             27/12/2024

9                                   17/8/2024             27/12/2024

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