A proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos, aprovada pela Comissão de Educação do Senado, pode garantir que os devedores abatam suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que ofereceu uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente visava o perdão total das dívidas dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Conforme o texto aprovado, a cada semana de trabalho, com pelo menos 20 horas, os estudantes que possuem dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de sua dívida, além de receberem reembolso pelas despesas de transporte e alimentação.
Ainda de acordo com o texto, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do ponto de vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se apresentam como uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os principais devedores são estudantes carentes ou trabalhadores.
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação voltado para financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos, conforme previsto na Lei 10.260/2001.