Com o inicio do julgamento da ADPF 442, por parte do Supremo Tribunal Federal, que trata da descriminalização do aborto e que decidirá se é crime o aborto até a 12ª semana de gestação, (já tem o voto favorável da ministra Rosa Weber), deputados e senadores a favor da vida decidiram se mobilizar para barrar tamanha aberração.
Dentre as ações o Projeto de Lei que cria e estabelece o Estatuto do Nascituro. De autoria da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) o projeto define como nascituro o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido.
O PL propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já sejam dotados de personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa maneira, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência. O estatuto de Tonietto está apensado ao PL 478/2007.
Tramitação
Mesmo com a realização de comissões para debater o tema, o processo está paralisado há um ano. O PL 478/2007, de autoria do ex-deputado (Luiz Bassuma PT/BA), propõe alterar o Código Penal da Constituição Federal para incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”. Dessa forma, impede o acesso do direito ao aborto nos casos permitidos por lei. O projeto passou por discussão, mas não teve nenhuma votação e saiu de pauta em 2021.
Agora, a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida lançou uma campanha para colher assinaturas buscando apoio de deputados para um requerimento de urgência, que permite o retorno do projeto à pauta.
Um site (https://www.abortonao.com/ ) foi criado para acompanhar o placar em defesa do regime de urgência do Estatuto do Nascituro, pelo portal, é possível acompanhar os deputados federais que já assinaram o requerimento, os que são contra e os que ainda estão em “cima do muro”.
Segundo o portal até o momento 242 deputados assinaram o requerimento pela vida, para aprovar a urgência são necessárias 257 assinaturas, 13 são contra o requerimento e 258 estão em “cima do muro”.
Da bancada da Paraíba já assinaram o requerimento pela vida os deputados Cabo Gilberto Silva, Romero Rodrigues, Mercinho Lucena, Murilo Galdino, Ruy Carneiro e Wellington Roberto.
Estão em “cima do muro” os deputados Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Luiz Couto e Wilson Santiago.