Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a Paraíba tem cerca de 80,5 mil cachorros e gatos em situação de rua. O cálculo é feito a partir da projeção da instituição de que há um animal para cada cinco habitantes no país, e desse número, 10% se encontram em situação de abandono. Em todo Brasil, seriam mais de 30 milhões de animais nessa condição e 200 milhões em todo o mundo. A Holanda, país da Europa ocidental, conseguiu zerar o número de cachorros vivendo na rua.
Neste sábado (19), Dia Internacional do Animal Abandonado, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) chama atenção para a importância das ações de controle populacional de cães e gatos e destaca o trabalho desenvolvido por projetos no estado. O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, ressalta que as ações colaboram com a redução da natalidade sem agredir os direitos e bem-estar animal. Ele destaca que o Estado conta com onze projetos deste tipo em funcionamento e outros que aguardam aprovação do Conselho.
“Em muitos casos, os problemas relativos ao abandono e maus-tratos a animais são agravados pela falta de esclarecimento das pessoas com relação à responsabilidade envolvida na posse de um animal. Esse é um dia importante para abordarmos o tema e conscientizar a população para a questão da adoção e suas implicações”, comentou.
O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova Lei (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Projetos – Na Paraíba, onze projetos desenvolvem ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades. Eles funcionam em municípios como João Pessoa, São José da Lagoa Tapada, São Bento, Guarabira, Alhandra, Sumé, Cabedelo, Boa Vista, Campina Grande, Congo e Bonito de Santa Fé, através da castração, da prática de esterilização cirúrgica e ações educativas divulgando o conceito de posse responsável.
O presidente da Comissão Regional de Pequenos Animais do CRMV-PB, Altamir Costa, explica que a implantação de projetos de controle populacional de animais deve seguir as resoluções do CFMV 1.275/2019 e 962/2010. Ele lembra que os projetos precisam da aprovação do plenário do Conselho, devem ser renovados anualmente e obrigatoriamente devem ter um médico-veterinário como responsável técnico (RT).
“O RT deve promover a gestão da qualidade dos procedimentos em todas as suas etapas: limpeza, qualidade e validade dos medicamentos e outros insumos, gerenciamento de resíduos, procedimentos anestésicos e cirúrgicos, entre outros”, disse.
Exemplo da Holanda – Foram ações como essas que fizeram a Holanda zerar a quantidade de cachorros que vivem na rua. A medida fez parte de uma política pública nacional, que incluiu ainda criação de leis de proteção animal rígidas, fiscalização atuante, programa de identificação dos pets com uso de microchip e programa de conscientização e educação, com estímulo à adoção.
Abandono – São vários os motivos pelos quais as pessoas decidem abandonar um animal. Entre as causas estão: problemas financeiros; falta de tempo para interagir; gestações indesejadas; doenças; idade; nascimento de um filho; mudança de residência ou comportamento indesejado.
Denúncia – Caso verifique uma situação de abandono de animal, o correto é denunciar. Se for situação flagrante ou emergência disque 190 ou procure uma Delegacia de Polícia. Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Denúncia falsa é crime, conforme Código Penal Brasileiro.