A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ouve nesta terça-feira (15) o líder do movimento, João Pedro Stédile. Ele terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terra e ocupações promovidas pelo grupo.
“O MST é um movimento social brasileiro que diz buscar a promoção da reforma agrária e lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações podem levantar questões sobre possíveis ilegalidades”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu a convocação de Stédile.
Kataguiri lembra que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade. “Isso significa que as propriedades rurais devem cumprir uma série de requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social”, explica.
O parlamentar afirma, no entanto, que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem “ser analisada à luz da legislação vigente, para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade”.
O deputado Coronel Assis (União-MT) lembrou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após, manifestações do movimento em defesa da reforma agrária. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o MST recebe apoio público e, por isso, a prestação de contas sobre suas atividades pode ser vista como um exercício de transparência. Ambos também pediram a oitiva de Stédile.
A audiência será realizada no plenário 4 a partir das 14 horas.