O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Campina Grande oferece várias possibilidades ou opções para os contribuintes. Contudo, a Secretaria de Finanças alerta: o prazo para adesão ao Refis se prolongará até o próximo dia 30 de setembro. Trata-se de uma grande oportunidade para os contribuintes de todos os segmentos sociais.
Ao alertar sobre o prazo vigente, o secretário de Finanças, Gustavo Braga, explicou que o Refis 2023 contempla dívidas tributárias e não tributárias, oferecendo várias possibilidades ou opções para os contribuintes: desconto de 100% de multa e juros para pagamento à vista; desconto de 80% para parcelamento em até 12 vezes; desconto de 40% para parcelamento de 13 a 60 meses.
Para solicitar o acesso ao Programa de Recuperação da Prefeitura de Campina Grande, o contribuinte deverá recorrer ao protocolo eletrônico, através do site da PMCG (www.campinagrande.pb.gov.br) ou pessoalmente na Secretaria de Finanças, que está em novo endereço, na Rua Cazuza Barreto, Estação Velha – antigo prédio da STTP).
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o contribuinte não seja o proprietário do imóvel, deverá anexar procuração ou documento que comprove a responsabilidade. Para pagamento à vista, fica dispensada a procuração.
O secretário ponderou, ainda, que o Refis é uma demonstração da sensibilidade do governo municipal quanto à situação econômica da população, que sempre reivindica o elastecimento de prazos para a regularização da situação junto ao setor de Finanças do Município.
Além disso, a orientação do próprio prefeito Bruno Cunha Lima é de criar alternativas e meios para que os contribuintes possam estar em dia com as suas obrigações perante o fisco local, sendo este um importante fator para o desenvolvimento da cidade.