A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/23, denominada de “Lei Luiz Gonzaga”, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João em todo o território nacional.
A proposta estabelece um percentual mínimo de 80% dos recursos públicos para festas juninas a ser empregado na contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.
O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.