Aconteceu na última semana o 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que teve como tema central ‘A Redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal’, além de celebrar os 30 anos da da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destacou a importância da renovação da defesa dos direitos fundamentais, além da necessidade da reforma do ordenamento jurídico penal. “Não podemos nos afastar, como OAB e Abracrim, da missão de nos aperfeiçoarmos no sentido de entregar e colaborar para o aperfeiçoamento da justiça criminal. Não devemos deixar relativizar princípios. Não podemos abrir mão do que conquistamos”, ressaltou.
O secretário nacional da Justiça, Augusto de Arruda Botelho, frisou sobre a importância da advocacia criminal no país. “Hoje estou secretário nacional da Justiça, mas jamais deixarei de ser advogado criminalista. Um advogado criminalista que passou e passa por todas as dificuldades , desafios e abusos que as prerrogativas dos advogados sofrem diariamente”, pontuou.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, saudou os 30 anos da Abracrim e reafirmou a parceria institucional da OAB na defesa das prerrogativas da classe. “Trago aqui a saudação de mais 1,3 milhão de advogados e advogadas, em nome do presidente da OAB, Beto Simonneti. A Ordem e a Abracrim são parceiras históricas e têm em comum a missão institucional de lutar pela valorização da advocacia e pelas prerrogativas”, afirmou.
Durante a abertura, Sheyner Asfóra recebeu das mãos do presidente de honra da associação, Luiz Flávio Borges D´Urso, o diploma de posse como acadêmico da Academia Brasileira de Direito Criminal. “Já dizia meu pai, honrado Raymundo Asfóra: ‘Que a emoção é a disciplina rebelde do meu espírito. Só libertarei dos lábios as palavras prisioneiras do coração’”, disse, emocionado, ao receber a posse.
Entre os palestrantes do evento estavam os ministros do STJ, Rogério Schietti e Sebastião Reis Junior; o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho; o membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB Nacional, Cézar Britto; a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini; o presidente da OAB-MG e conselheiro da Abracrim, Sérgio Leonardo e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal e o Devido Processo Legal em Face das Resoluções do CNJ foram pautados nos painéis de encerramento do Ebac 2023, que aconteceu na sexta-feira (16). A programação contou ainda com a Conferência de Encerramento e, em seguida, a Leitura da Carta de Brasília, documento que trouxe o posicionamento dos participantes do Ebac 2023 sobre as prerrogativas dos profissionais da advocacia criminal.
Presenças – A abertura teve na mesa de honra, o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que representou o presidente nacional da OAB Beto Simonetti; o secretário nacional da Justiça, Augusto de Arruda Botelho, representado o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o desembargador José Cruz Macedo , presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); a vice-presidente da Abracrim nacional, Adriana Spengler; Bernardo Fenelon, representante da OAB-DF; o presidente de honra da Abracrim nacional, Luiz Flávio Borges D´Urso; a secretária-geral da Abracrim Nacional e o presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento; o tesoureiro da Abracrim Nacional. Fernando Parente; o membro fundador da Abracrim, Elias Mattar Assad; o membro fundador da Abracrim Emanuel Messias de Oliveira; o professor e jurista Lenio Luiz Streck; o presidente da Abracrim-DF, Philipe Benoni e a vice-presidente da Abracrim-DF, Gabriela Benfica.