O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigação de possível crime praticado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) contra a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC).
Na última quarta-feira, a parlamentar foi às redes para afirmar que o deputado comunista teria cometido assédio durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebeu o ministro da Justiça, Flávio Dino, na véspera. O deputado Márcio Jerry nega a acusação.
A procuradora Raquel Nascimento, que assina o documento enviado à PGR, pede providências cabíveis para apurar eventual crime de violência política de gênero, previsto no Código Eleitoral.
“Os fatos noticiados enquadram-se na hipótese criminal (…) e demandam apuração mediante a oitiva da vítima, oitiva das testemunhas presentes na ocasião, preservação de vídeos e gravações do local onde ocorreram os fatos, dentre outras medidas cabíveis para preservação da cadeia de custódia probatória”, diz o documento.
De acordo com o MPE, uma lei de 2021 tipificou como crime condutas que configuram assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que buscam impedir ou dificultar a realização de campanha ou o exercício do mandato parlamentar. A pena prevista para o agressor varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O caso foi enviado à PGR em razão do foro por prerrogativa de função do deputado federal acusado pela parlamentar de praticar a conduta.