A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação contra 20 faculdades suspeitas de fraudes praticadas usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com as investigações, os envolvidos no esquema inseriam informações falsas no sistema da União para possibilitar a recompra títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras.
No total, a PF está cumprindo 20 mandados de busca e apreensão em Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
Como o Fies paga as faculdades:
Conforme as regras do Fies, quando um aluno é beneficiado pelo financiamento estudantil por meio do programa, a União paga o valor da mensalidade para a Instituição de Ensino Superior (IES) com títulos da dívida pública, os chamados Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E);
Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o pagamento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal.
Por fim, caso não possua qualquer débito junto à União, há a possibilidade de recompra do saldo do título público. A IES também pode entrar na Justiça para conseguir revender o título mesmo estando inadimplente.
Como funcionava a fraude:
Segundo a Polícia Federal, entre 2017 e 2021, os envolvidos no esquema inseriram dados fraudulentos no sistema da União que possibilitaram a recompra de títulos por faculdades e entidades mantenedoras que não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação.
As investigações apontam o envolvimento de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em troca de vantagens indevidas, cadastravam liminares falsas em favor de IES que não possuíam Certidão Negativa de Débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
O grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes. Uma empregada terceirizada do FNDE chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro.
A PF aponta ainda a participação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra dos títulos públicos.