Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que cria uma espécie de Bolsa Família extraordinário para indígenas que participam do programa.
Se a proposta for aprovada, essa população passará a ter direito a um benefício equivalente ao salário mínimo vigente. O projeto altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Bolsa Família de forma que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
Neste ano, o governo federal editou a Medida Provisória 1155/23 que assegura o pagamento total de R$ 600 para os inscritos no Bolsa Família a partir do adicional de R$ 200 durante todo o ano.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa legislativa.