A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. A discussão aconteceu de forma híbrida e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa na manhã desta quarta-feira (23).
A audiência foi presidida pelo deputado Branco Mendes e contou com a explanação do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, sobre a previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo ano. Também estiveram presentes os deputados Júnior Araújo, Raniery Paulino, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.
O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Branco Mendes afirmou que a realização da audiência com os demais Poderes é de extrema relevância para que seja possível concluir a elaboração da LOA 2023. “Temos um orçamento com o incremento de um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. Esse aumento fará com que o Estado tenha condições de aumentar seus investimentos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o deputado Branco Mendes, após a realização da audiência pública e o encerramento do prazo para apresentação das Emendas Parlamentares, a LOA 2023 passará novamente pela Comissão de Orçamento para receber o parecer definitivo e logo em seguida irá ao plenário para ser apreciada até o dia 20 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Casa.
O relator da LOA 2023, deputado Júnior Araújo, avaliou como positiva a audiência pública e declarou que o debate realizado na Assembleia comprova a união e o diálogo entre os Poderes. “Ouvimos vários testemunhos de representantes dos Poderes que relataram uma antiga dificuldade de conversar com o Governo do Estado da Paraíba e hoje temos essa harmonia entre todos os Poderes. Parabenizo a condução do presidente Branco Mendes à frente da Comissão de Orçamento. Continuamos à disposição para intensificar essa discussão para que possamos cumprir o calendário e aprovar a Lei Orçamentária de 2023 dentro daquele cronograma que planejamos”, disse Júnior Araújo.
O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que o aumento de 22,7% na previsão de receita para 2023 é motivado, principalmente, pelo aumento da inflação. “Este percentual de reajuste é influenciado pelo efeito inflacionário. A inflação neste ano de 2022 deverá fechar na casa dos 10%. Temos esse componente inflacionário que faz com que a gente projete a arrecadação considerando esse efeito”, declarou Gilmar Martins.
A mudança na alíquota do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, também foi um dos fatores relevantes para a elaboração da peça orçamentária para o próximo ano. O secretário Gilmar destacou que a padronização da alíquota trará impacto financeiro negativo para 2023. “Comparando a arrecadação do ICMS nos últimos meses do segundo semestre deste ano com o mesmo período de 2021 é possível perceber que, em valores nominais, nossa arrecadação este ano está a quem do que foi arrecadado no ao anterior e isso é muito preocupante. Teremos esse impacto durante todo o ano de 2023, salvo seja feita alguma revisão dessa regra imposta pelo Congresso Nacional”, avaliou.
De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 1º de dezembro.
Estiveram presentes na audiência a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; a promotora de Justiça e diretora da Seplag, Cristiana Vasconcelos; o procurador-geral de JPúblico, Antônio Hortêncio; o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB, Pollyanna Xavier Nunes França; o representante da Associação dos Docentes da UEPB, José Helber; Beethoven Gomes e Silva, representando a Associação dos Policiais Civis da Paraíba; o supervisor técnico do DIEESE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; o representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente; José Lorenzo Oliveira, do Sindifisco-PB; a representante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Daniele Paiva; o presidente da Associação Paraibana dos Servidores do Ministério Público, Leonardo Quintans; o presidente Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino; o representante da associação dos magistrados da Paraíba, Gilberto Rodrigues; o presidente da Associação dos Policiais Penais, Wagner Falcão, além de membros de entidades da sociedade civil organizada.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Para o próximo ano a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, também chamadas de Emendas Impositivas, aumentou de 0,4%, em 2022, para 0,7%, em 2023. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Um aumento de 67,7% em relação ao orçamento do ano de 2022. 50% do valor da Emenda Impositiva de cada deputado, obrigatoriamente deverá ser destinado a ações em serviços públicos de saúde.