Secretaria de Saúde vai seguir legislação que prevê funcionamento de UBS oito horas por dia

Secretaria de Saúde vai seguir legislação que prevê funcionamento de UBS oito horas por dia

Após cinco meses de um amplo debate com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde de Campina Grande vai cumprir a Portaria nº 2.436/2017 que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde devem funcionar 40 horas semanalmente, no mínimo, de segunda a sexta-feira, durante os 12 meses do ano.

A medida vai garantir o funcionamento das UBS, das Policlínicas e dos Centros de Saúde das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. A ampliação do horário já vem ocorrendo em outras ações, como o programa Saúde na Hora, em que dez unidades da cidade funcionam de segunda a sexta, das 7h às 19h; e aos sábados, das 8h às 12h.

Essa determinação, estabelecida em lei, repercute na jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica à Saúde, que deverão atuar oito horas por dia, 40 horas por semana, conforme seus regimes de trabalho preveem. Antes, os profissionais tinham, através de um acordo feito com o Conselho Municipal de Saúde, um dia de folga para educação permanente, que geralmente era concedido nas sextas-feiras, dia em que algumas unidades não funcionavam em virtude do acordo. Com a determinação para o cumprimento da lei, essa concessão, que era ilegal perante a legislação, foi revogada.

A decisão atende também a uma recomendação da Controladoria Geral do Município. ’Precisamos seguir a lei, sob pena de multa para o município. Quem ganha é a população, que terá mais tempo de serviço sendo ofertado. Deixando claro que somos completamente favoráveis à educação continuada, mas desde que seja comprovada’, disse o secretário de Saúde, médico Gilney Porto.

Para garantir o cumprimento dessas jornadas de trabalho, a Secretaria de Saúde implantou relógios de ponto eletrônico nas UBS, conforme orientação do Ministério Público, e vem fiscalizando o real cumprimento à carga horária, como também está realizando um censo funcional para identificar todos os seus servidores e onde estão atuando.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.