Foi sancionado o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que autoriza a criação do Programa de Hortas Comunitárias e de apoio à Agricultura Familiar urbana em Campina Grande. O projeto, previamente aprovado pela Câmara Municipal, dá origem à lei 8.247, de 05 de janeiro de 2022.
Cumprir a função social da propriedade, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, além de promover a integração social entre moradores, estão entre os objetivos do programa proposto pela vereadora.
A Agricultura Familiar e Urbana Sustentável, se refere ao conjunto de atividades, desenvolvidas na área urbana e periurbana, que resultam na produção de alimentos para consumo humano. O projeto prevê que as hortas podem ser implantadas em áreas comuns ou de caráter comunitário, como escolas e associações.
De acordo com a autora do projeto, a proposta surgiu de conversas realizadas com pessoas e coletivos que discutem o acesso à cidade e as questões ambientais em Campina Grande.
“O projeto é uma resposta a uma demanda que apareceu em várias conversas que temos realizado com movimentos e pessoas que debatem o direito à cidade e as questões ambientais em nosso município. Ele tem vários objetivos, entre eles o uso racional de espaços ociosos na cena urbana, evitando que muitas áreas se tornem depósitos de lixo, por exemplo”, afirmou Jô Oliveira.
A proposta, que agora virou lei, ainda prevê a realização de cursos teóricos e práticos para auxiliar na implantação das hortas comunitárias. Iniciativas como estas, propostas pela vereadora, vem sendo implementadas em vários estados do Brasil e existe também um projeto em tramitação no congresso para a criação de um Plano Nacional de Incentivo à Hortas Residenciais e Comunitárias.