A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (23), o projeto de Lei 3.160/2021, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre a elaboração de campanha com o objetivo de incentivar à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado.
O projeto especifica que a fossa séptica biodigestora é uma estrutura de esgoto sanitário própria para o tratamento de dejetos humanos por meio da biodigestão, sendo que este sistema pode ser aperfeiçoado de acordo com a evolução tecnológica aplicada ao tratamento de resíduos.
Para o deputado Cabo Gilberto, a campanha de incentivo de instalação dessa fossas deve conter ações de conscientização dos moradores de áreas rurais sobre a importância da instalação de fossas sépticas para o meio ambiente, a disponibilização de informações sobre a prevenção de doenças, proteção aos lençóis freáticos e produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola, além da orientação e assistência técnica para a execução dos projetos de instalação.
“As fossas sépticas favorecem a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola. É fundamental que sejam divulgadas informações que incentivem os moradores de áreas rurais a instalar este mecanismo em suas propriedades”, justificou o deputado.