A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante reunião realizada de forma virtual nesta quinta-feira (9). Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa, vice-presidente.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais), a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor. “Trata-se da matéria mais importante do Estado, pois estamos tratando de mais de 14 bilhões destinados para cuidar da vida de 4 milhões de paraibanos”, afirmou o relator.
O texto do Projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as chamadas Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.
“A sociedade precisa tomar conhecimento de que a nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Não podemos admitir jamais que as Emendas Impositivas sejam vistas como algo prejudicial, muito pelo contrário, estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou Buba Germano
Ainda de acordo com o relator, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
Cumprindo o rito de tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 3.242/2021 segue agora para ser apreciado pelos 36 deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No último dia 3 de novembro, a a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, realizou audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2022.
Além do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, participaram da audiência membros do TJPB, MPPB, Defensoria Pública, do TCE-PB, da UEPB, assim como, representantes da sociedade civil organizada.