Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (23) o projeto de Lei 2.738/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que garante fisioterapia de reabilitação para mulheres que tiveram que retirar a mama na Paraíba, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O direito se aplica a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica e fisioterapêutica na pós-mastectomia são essenciais para a prevenção e redução de sequelas. Essas iniciativas são fundamentais para que a mulher se recupere e volte a ter uma vida normal”, disse o deputado Jutay Meneses.
Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estimam 1.120 casos de câncer de mama por ano na Paraíba. No Brasil, são 66.280 ocorrências da doença em mulheres. A falta de diagnóstico precoce e a demora no acesso a consultas, exames, biópsia e tratamento tem levado muitas mulheres a detectar e tratar tardiamente o câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), 70% das pacientes diagnosticadas com a doença precisam recorrer à mastectomia para salvar suas vidas.
De acordo com o projeto, a fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. O Poder Público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda tristeza; isolamento social; ausência de autoestima e sensação de deformação física pela perda de um membro do seu corpo. Elas também enfrentam desenvolvimento de acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo de membro superior; perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão.