O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos contra 172, a PEC 23/2021. No primeiro turno a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contra.
A PEC 23/2021, altera a Constituição permitindo o parcelamento no pagamento de precatórios pela União, a aprovação abre espaço no Orçamento para viabilizar o Programa Auxílio Brasil, que prever o pagamento médio de R$ 400,00 a mais de 17 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Liderados pelo PT as bancadas do PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB e Psol orientaram voto contrário a PEC.
Da bancada da Paraíba quatro deputados votaram contra a PEC que viabiliza o pagamento de R$ 400,00 aos milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, foram eles: Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervasio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB), esse havia votado favorável a PEC no primeiro turno.
Votaram a favor da viabilidade do Auxilio Brasil: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Hugo Mota, Julian Lemos, Rui Carneiro, Welligton Roberto, Wilson Santiago e Edna Henrique.