A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta quinta-feira (22), e aprovou o projeto de Lei 2643/2021, que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca e das atividades das mulheres marisqueiras no Estado. A matéria também já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e agora segue para ser apreciada em plenário.
A proposta, de autoria da deputado Cida Ramos, tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e marisqueira como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades pesqueiras e marisqueiras de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras.
A comissão também aprovou o projeto de lei 2459/2021, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole. A proibição se estende a todos os animais de estimação de convívio domiciliar e afetivo do ser humano, dele dependentes e que não repelem a tutela humana, independentemente de sua espécie.
“Muitos criadores de animais, por muitas vezes, a fim de alcançar determinado padrão estético, praticam o cruzamento indiscriminado com finalidade essencialmente comercial, sem se preocupar com os problemas decorrentes do mesmo, o que pode ocasionar problemas graves de saúde que afetam diretamente a qualidade de vida do animal”, ressaltou o parlamentar.
Turismo
Também foram aprovados os projetos de lei 2569/2021 e o 2587/2021, de autoria dos deputados Eduardo Carneiro e Chió, respectivamente, que classifica os municípios do Conde e Areia como cidades de interesse turístico. “São lugares que têm raízes históricas e que cumprem, portanto, com os requisitos legais para obter a classificação de interesse turístico, afirmaram os parlamentares.
Estavam presentes na reunião os deputados Buba Germano, Anderson Monteiro, Taciano Diniz e o presidente da comissão, Jeová Campos.