O Projeto de Lei 888/21 permite que parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do fundo partidário sejam destinados, durante o período eleitoral, ao custeio de despesas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas enfermas que estejam sob o cuidado de candidatos e candidatas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos.
Pela proposta, poderão ser considerados gastos eleitorais as despesas de candidaturas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas enfermas e outras que estejam sob seu cuidado e responsabilidade.
Autora da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) cita estudo do Instituto Gênero e Número mostrando que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém durante a pandemia de Covid-19, sendo que em cidades rurais esse índice é de 62%. “Esse cenário reflete a divisão sexual do trabalho, na qual a responsabilidade pelo cuidado de pessoas recai principalmente sobre as mulheres – trabalho esse que não é remunerado e que se torna fator dificultador na inserção de mulheres no mercado de trabalho formal e na política”, destaca.