Ignorando por completo o Congresso Nacional e o clamor da sociedade brasileira o Supremo Tribunal Federal, formou maioria para legalização do porte de maconha no Brasil.
Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira (25) esclarecendo seu voto como uma “terceira via”, que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.
Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da ação que descriminaliza o porte e uso de maconha.