Dia: 16 de dezembro de 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 11.756/2020 do Estado da Paraíba, que proíbe as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. Por unanimidade o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6497, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Entre outros pontos, a entidade argumentou que a lei estadual impôs às operadoras de saúde obrigações desconhecidas pelas leis federais que regulamentam o setor. Sustentou que a medida confere tratamento diferenciado às operadoras que atuam na Paraíba em relação aos demais estados, ferindo o princípio da isonomia, e...

O prefeito Bruno Cunha Lima fez uma avaliação do ano administrativo de 2021, o primeiro da sua gestão. Segundo ele, a cidade conquistou grandes avanços em todas as áreas administrativos. Ele destacou, porém, que apesar das dificuldades financeiras, sobretudo em decorrência das crises econômica e sanitária, a cidade obteve, como principal conquista, a retomada da sua credibilidade junto aos sistemas financeiros nacionais e internacionais para a captação de recursos. Conforme explicou, registra-se, ao final deste ano, o total equilíbrio das contas públicas, além do fato do Município retomar a sua credibilidade junto aos fornecedores, numa ação que tem sido acompanhada e constatada pelo próprio Ministério Público. Pelo que relatou, a cidade reconquistou a sua capacidade de endividament...