Dia: 26 de outubro de 2021

A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL 1400/2019), do Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo da Senadora Leila Barros (Cidadania-DF), em caráter terminativo, ou seja, segue para a Secretaria Geral da Mesa para aguardar prazo de 5 dias para apresentação de recurso. Se não houver, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Pelo projeto de Veneziano, as empresas de teleatendimento ou telemarketing com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante ...

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida na manhã desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, defendeu a aprovação da PEC afirmando que o governador João Azevêdo foi o primeiro a abrir o diálogo com as categorias funcionais do Estado, especialmente, os policiais penais. Ele também reconheceu o trabalho dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgulino em prol dos agentes penitenciários na Casa, inclusive trazendo comitivas da categoria para dialogar e a presidência da Assembleia atuar como interlocutor com o Governo do Estado. “O governador em moment...

A chapa de oposição “Atitude OAB” entrou com ação para impugnar o registro de oito integrantes, entre eles, a candidata a vice-presidente, Izabelle Ramalho, da chapa da situação “A Força da Advocacia” na eleição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). O grupo tem o advogado Harrison Targino como candidato a presidente. A ação foi movida devido à condição de inelegibilidade dos membros. Conforme o Provimento 146/2011 e a Resolução 09/CP/2021 que estabelecem as regras para a disputa das eleições da Ordem, para serem candidatos, o advogado ou a advogada precisam estar inscritos na Seccional, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício há mais de três anos, para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções. Para os demais cargos, os profissionai...