Dia: 22 de outubro de 2021

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar para suspender a posse de Márcia Lucena na Prefeitura de Conde. Em decisão proferida pelo desembargador Márcio Maranhão Brasilino da Silva, ficou estabelecido que os efeitos da decisão ficarão suspensos até o julgamento do recurso interposto por Karla Pimentel.Na decisão divulgada nesta sexta-feira (22), o desembargador ressalta que considerou “as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de segurança jurídica e administrativa no município”. Com a liminar concedida, Karla Pimentel deverá permanecer no cargo, pelo menos, até que o recurso que ela protocolou contra a decisão de sua cassação seja julgado.Na última quarta-feira (20) a juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, decidiu c...

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 2.662/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que obriga os hospitais públicos e privados a notificar à polícia pacientes não identificados. Muitas pessoas chegam às unidades hospitalares sem nenhum tipo de identificação e a comunicação ajuda a identificar e encontrar a família. “Entendemos que o Poder Público tem a incumbência de agir para ajudar a resolver esses casos. A imprensa tem produzido reportagens que tratam de pessoas internadas em estabelecimentos de saúde, sem identificação, seja em função de confusão mental ou por desorientação, o que inviabiliza a alta ou reencontro com os familiares”, destacou Jutay. Para o republicano, a Polícia Civil terá um papel importante no cruzamento das informações obtida...

O Município de Sapé vai receber R$ 2 milhões para a reforma do mercado público. O recurso será liberado através de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia e foi assegurado ao prefeito Major Sidnei durante reunião, em Brasília. Com esse recuso, o parlamentar irá destinar um total de R$ 5,6 milhões para Sapé. Foram R$ 800 mil para o Calçadão da Comendador Renato Ribeiro Coutinho, R$ 800 mil para a Praça de Convivência com equipamentos no Planalto Central, R$ 110 mil para a construção de uma piscina para práticas esportivas na Associação da Melhor Idade (Ami), R$ 500 mil de custeio para saúde, R$ 650 mil para o Hospital Sá Andrade, além de dois veículos para a saúde. “Gervásio vem trabalhando e atuando em defesa do nosso município. Quero agradecer a ele que tem um carinho ...

O candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados, seccional Paraíba (OAB-PB), Raoni Vita, afirmou que é importante acelerar a recuperação econômica dos advogados, principalmente neste momento de dificuldade financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Para que isso aconteça, ele defende a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem que garante métodos alternativos de solução de conflitos, contribuindo para a queda das custas processuais, celeridade de processos e ainda para a abertura de novos postos de trabalho para a advocacia. Com a estrutura, o valor pago em cada processo seria 10% do que se paga no judiciário. O jurista, que encabeça a Chapa Atitude OAB, inscrita sob o número 10, lembra que na Paraíba, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo l...

O governador de São Paulo, João Doria, cumpre agenda em Guarabira nesta sexta-feira (22). Ele disputa as prévias do PSDB para a escolha do candidato a presidente da República e concederá entrevista coletiva e participará de ato político. Deputados, prefeitos e vereadores do partido já confirmaram presença nas atividades. Em Guarabira, o governador de São Paulo concede uma entrevista à imprensa às 17h45, na Câmara Municipal. Às 19h45, Doria participa de um ato político na Vila Gourmett. Todos os eventos seguirão as recomendações sanitárias, como o uso de máscara.

O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta do ex-senador Raimundo Lira (PB) (PEC 29/2017). De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) - atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022. O aumento do repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro an...