Dia: 4 de agosto de 2021

Promulgada lei que obriga planos de saúde a autorizar imediatamente testes de covid-19

Promulgada lei que obriga planos de saúde a autorizar imediatamente testes de covid-19

Saúde
O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (4), a promulgação da lei 12.024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de covid-19 pelos planos de saúde na Paraíba. O texto da lei ressalta ainda que os testes serão por RT-PCR e justifica que a demora na autorização pode colocar em risco a vida do consumidor. A competência de fiscalização do cumprimento no disposto na lei e a aplicação de multas ficará a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). Quem descumprir o objeto desta nova lei pode ser imputado em penalidades e multas conforme regulamentação própria. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Veneziano apresenta projeto para ampliar Bolsa Atleta e garantir benefício independente da idade

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Politíca
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apesentou o Projeto de Lei 2685/2021, para garantir que o Bolsa Atleta federal contemple todos os atletas que cumpram os requisitos legais, independente da idade. Atualmente, só atletas acima de 14 anos podem ser contemplados, mesmo que cumpram os requisitos do programa. Segundo Veneziano, a ampliação não significará a geração de nova despesa para o governo, o que inviabilizaria a proposta. Apenas, segundo ele, visa garantir o que já é de direito a todos os atletas que cumpram as exigências do programa, mas que não recebem o incentivo em função da idade. Ele citou como exemplo a atleta Rayssa Leal, vice-campeã olímpica, que conquistou medalha de prata na competição de skate, estreante nas olimpíadas. Ela cumpre todos os requisitos, podendo ...