Projeto de Lei cria o programa “Destinação de Renda” em Campina Grande
Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei, de autoria do vereador Rubens Nascimento, que institui o programa “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para beneficiar projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos.
Segundo Rubens, poucas pessoas sabem que podem doar parte do que é devido à Receita Federal para organizações não-governamentais. “Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%”, explica o vereador.
“As doações podem ser feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor desti...