Dia: 1 de março de 2021

As novas regras estabelecem horários de funcionamento de setores econômicos e organizações sociais, multas e suspensão de atividades para infratores e reincidentes. O Decreto nº 4.556, de 1º de março de 2021, foi assinado no início da tarde desta segunda-feira, 01, pelo prefeito Bruno Cunha Lima e já passa a vigorar tão logo seja publicado em edição especial do Semanário Oficial do Município de Campina Grande. O édito traz medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), com previsão de aplicação de multas até R$ 30 mil e interdição temporária de até 21 dias por reincidência, para estabelecimentos comerciais ou organizações sociais, como igrejas e templos. O decreto, já em seu artigo 1º, estabelece que, entre 1º a 15 de março de 2021, os ...

Aguarda análise no Senado um projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19. A proposta (PRS 14/2021) foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP). O texto prevê que a cerimônia de entrega da Medalha Senador José Maranhão será realizada em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, e poderá contar com a presença dos homenageados. Para a escolha dos premiados, será criado o Conselho da Medalha Senador José Maranhão, composto por um senador de cada partido político com assento na Casa, indicados pelas respectivas lideranças ou blocos partidários. Os premiados deverão ser escolhidos por senadores mediante justificativa de contribuição rel...

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, informou na manhã desta segunda-feira (1), que na reunião que teve com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde de ontem, ficou definido que o Ministério da Saúde irá entregar aos governos estaduais 140 milhões de doses da vacina contra o Covid-19. As vacinas serão entregues nos meses de março, abril e maio. Ele informou ainda que ficou decido que o governo Bolsonaro, irá retomar o pagamento do auxílio emergencial, o valor acertado é de R$ 250,00, e será pago até o mês de junho.

O Governo Federal vem realizando diversas medidas de apoio a estados brasileiros desde o início da pandemia. Já foram repassados mais de R$ 420 bilhões direto aos caixas dos governos estaduais até 15 de janeiro de 2021. Além disso, o Governo Federal suspendeu as dívidas dos estados com a União e realizou o pagamento do Auxílio Emergencial à população. Confira os valores repassados pelo Governo Federal para os estados em 2020 Acre: R$ 6,8 bilhões. Auxílio: R$ 1,38 bilhão. Alagoas: R$ 18,09 bilhões. Auxílio: R$ 5,46 bilhões. Amazonas: R$ 18,5 bilhões. Auxílio: R$ 6,84 bilhões. Amapá: R$ 6,7 bilhões. Auxílio: R$ 1,47 bilhões. Bahia: R$ 67,2 bilhões. Auxílio: R$ 25,35 bilhões. Ceará: R$ 42,5 bilhões. Auxílio: R$ 15,17 bilhões. Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões Auxílio: ...

Uma notícia-crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de Belo Horizonte. O texto da petição cita a Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”. Ora, foi exatamente essa a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que gravou um vídeo com ofensas e xingamentos a membros do STF. Como argumentou Alexandre de Moraes, as palavras de Daniel Silveira em seu vídeo “constituem ameaça ilegal à segu...